Efigénio Baptista promovido a juiz provincial

Foto : Efigénio Baptista 

Efigénio Baptista promovido a juiz provincial

O juiz Efigénio José Baptista, que julga o Processo n.º 18/2019-C, conhecido como o processo “Dívida Oculta”, acaba de ser explicitamente elevado à categoria de juiz “B”, o que equivale ao exercício de funções nos tribunais. Nos termos do artigo 9.º, n.º 3, da Lei n.º 8/2018, de 27 de agosto, a Lei ratificou o Estatuto dos Magistrados.
A promoção foi anunciada pelo Conselho Superior da Magistratura em nota publicada na terça-feira no Izvestia, em conformidade com o artigo 20.º, n.ºs 1 e 2, do Regulamento do Concurso para Admissão e Promoção na Magistratura Profissional.

Os números acima indicam que a lista provisória e final dos concorrentes aprovados “será publicada em boletim do Conselho Superior da Magistratura e da Sede do Tribunal Judicial Provincial e será publicada em duas edições consecutivas do jornal.
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